Não conhecido fatos sobre direito

O princípio da irretroatividade nãeste permite que a criaçãeste de tributos seja retroativa a data da promulgaçãeste ou então, pelo exatamente exercício financeiro da publicaçãeste da lei, por ferir 1 princípio do direito adquirido, entretanto, se for para beneficiar ESTES indivíduos, sua aplicaçãeste É possibilitado a retroagir, a partir de que não fira os direitos de terceiro.

1 segmento qual tende a gerar grande demanda nos próximos anos é do direito previdenciário, por causa das possíveis mudanças por regras da aposentadoria.

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A corrupção grassa no País do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde este faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa deter reputação ilibada). Presentemente, estranho o MP não enviar este jurista de modo a "atrás das grades".

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O objeto é a obrigaçãeste tributária, que têm a oportunidade de consistir numa obrigaçãeste de disparar (levar este dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de executar ou nãeste fazer (emitir notas fiscais, etc.)

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É o princípio basilar, pois, os tributos criados sãeste pagos por todos de forma uniforme e proporcional a riqueza gerada decorrente de rendimentos, patrimônio e atividades econômicas do contribuinte, isentando-se unicamente ESTES contribuintes de que não tem rendimento suficiente para este seu sustento, habilidade econômica ou impossibilidade de pagamento, evitando este tratamento desigual entre os contribuintes de que se encontrem em situação equivalente.

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Do lado dos lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este de que fora apurado pela Polícia.

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